OAB/RO 14.286Advocacia dedicada a causas que envolvem a liberdade, o direito de dirigir e as relações familiares. Cada caso é conduzido pessoalmente, com estudo do processo, estratégia definida e comunicação direta com o cliente.
A atuação do escritório concentra-se em Direito Criminal, Direito de Trânsito e Direito de Família — áreas em que a resposta rápida e tecnicamente orientada produz efeito concreto na vida do cliente.
Defesa em todas as fases da persecução penal, do inquérito policial ao julgamento e à execução da pena.
Defesa administrativa perante os órgãos autuadores de qualquer Estado e atuação judicial em questões relativas ao direito de dirigir.
Condução de causas familiares com discrição e atenção ao impacto humano de cada decisão.
Tema situado exatamente no encontro das duas principais frentes do escritório: o Direito Criminal e o Direito de Família. A atuação abrange tanto a proteção de quem sofreu violência quanto a defesa técnica de quem responde a acusação, sempre com sigilo e sem juízo prévio sobre os fatos.
A Lei nº 11.340/2006 tem regime processual próprio: as causas tramitam perante o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ou, onde não houver, na Vara Criminal; não se aplicam os institutos despenalizadores da Lei nº 9.099/1995; e o descumprimento de medida protetiva constitui crime autônomo. Por isso, tanto a vítima quanto o acusado devem procurar orientação jurídica antes de qualquer manifestação nos autos.
Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Rondônia, sob o número 14.286, com escritório em Porto Velho e atuação em todo o território nacional.
O trabalho é organizado em torno de uma ideia simples: quem procura um advogado precisa entender o próprio caso. Por isso, cada atendimento começa pela leitura integral dos documentos e por uma explicação franca sobre os caminhos possíveis, os prazos envolvidos e os riscos de cada escolha — sem promessas e sem linguagem inacessível.
A estrutura de trabalho é digital, com peticionamento eletrônico e audiências por videoconferência, o que permite atuar em processos de qualquer comarca do país sem que o cliente precise se deslocar. O acompanhamento é feito pessoalmente pelo advogado, do primeiro contato ao encerramento do processo.
Carlos Aparecido dos Santos
Advogado — OAB/RO 14.286
Um escritório de estrutura enxuta, em que o próprio advogado conduz cada caso do primeiro contato ao encerramento — somado à participação permanente em encontros e cursos na Ordem dos Advogados do Brasil, que é o que permite acompanhar a mudança constante da legislação e da jurisprudência.
As imagens registram o ambiente de trabalho e atividades profissionais e institucionais. Nenhuma delas se refere a caso concreto, cliente ou resultado de processo, em observância ao Código de Ética e Disciplina da OAB e ao Provimento n. 205/2021 do CFOAB.
Um caminho claro, para que você saiba exatamente o que esperar em cada etapa.
Você entra em contato por WhatsApp, telefone ou e-mail e descreve, em linhas gerais, a sua situação. O retorno é feito pelo próprio advogado.
Reunidos os documentos e as informações do caso, é feito o estudo técnico da situação e a identificação dos prazos e das medidas cabíveis.
Definida a estratégia, as medidas são adotadas nas esferas administrativa e judicial, com informação periódica sobre o andamento do processo.
As respostas abaixo têm caráter exclusivamente informativo e não substituem a análise individual de cada caso.
Sim. O processo eletrônico e as audiências por videoconferência permitem atuar em qualquer comarca do país. Os documentos são enviados em formato digital, as procurações podem ser assinadas eletronicamente e o acompanhamento é feito à distância, com a mesma proximidade do atendimento presencial. Na sede, em Porto Velho, o atendimento presencial permanece disponível.
O Código de Trânsito Brasileiro prevê duas oportunidades distintas: a defesa prévia, apresentada após a notificação de autuação, e o recurso à JARI, cabível depois da notificação de penalidade. Os prazos constam da própria notificação e costumam ser curtos, motivo pelo qual o documento deve ser levado ao advogado assim que recebido.
Depende da fase em que se encontra o processo administrativo. Há defesa cabível no processo de suspensão perante o DETRAN, recurso à JARI e, em seguida, ao CETRAN, além da possibilidade de discussão judicial em determinadas hipóteses. A análise dos autos do processo administrativo é o que permite dizer quais medidas ainda estão disponíveis.
Toda pessoa tem direito de permanecer em silêncio e de ser assistida por advogado desde o primeiro momento, inclusive na delegacia e na audiência de custódia. O contato com um advogado antes de prestar qualquer declaração é o cuidado mais importante nessa fase.
São providências previstas na Lei Maria da Penha destinadas a cessar imediatamente o risco, como o afastamento do agressor do lar e a proibição de aproximação e de contato. O pedido pode ser formulado na delegacia, no momento do registro da ocorrência, ou diretamente em juízo por meio de advogado, e a lei estabelece que o juiz decida no prazo de quarenta e oito horas. A concessão não depende da existência de ação penal ou cível em curso.
A defesa começa antes da denúncia: acompanhamento na fase policial, atuação na audiência de custódia se houver prisão e, quando cabível, pedido de revisão das medidas protetivas deferidas. É importante saber que a Lei nº 11.340/2006 afasta os institutos da Lei nº 9.099/1995, de modo que não há transação penal nem suspensão condicional do processo, e que descumprir medida protetiva configura crime autônomo. Manifestar-se nos autos sem orientação técnica costuma agravar a situação.
Quando há acordo entre as partes quanto à partilha, à guarda e aos alimentos, o divórcio consensual costuma ser consideravelmente mais rápido, podendo inclusive ser feito por escritura pública quando não houver filhos menores ou incapazes. Havendo litígio, o prazo varia conforme a complexidade da prova e a pauta do juízo.
A inscrição pode ser conferida por qualquer pessoa na consulta pública mantida pelo Conselho Federal da OAB, informando o nome do profissional ou o número da inscrição — neste caso, OAB/RO 14.286.
Descreva a sua situação pelo canal que preferir. O retorno é feito diretamente pelo advogado.
Rua Jacy Paraná, 3666 — CEP 76.820-170
Porto Velho / RO
Segunda a sexta, das 8h às 18h
O WhatsApp é o canal mais rápido. Envie uma mensagem descrevendo o seu caso e, se possível, anexe os documentos que já tiver em mãos — notificação, boletim de ocorrência, intimação ou cópia do processo.
Enviar mensagem no WhatsApp Enviar e-mailAs informações enviadas são tratadas em caráter sigiloso, conforme o dever de sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O envio de mensagem não cria, por si só, relação de patrocínio, que se estabelece somente com a assinatura de contrato.